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LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho)

LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho)

Algumas atividades expõem os trabalhadores a fatores de risco que com o tempo podem trazer prejuízos para a saúde e para a integridade física. Com isso, os funcionários nesta condição têm direito à aposentadoria especial, mas essa necessidade deve ser comprovada através de um documento, que discrimine de forma conclusiva, quais são os agentes que o trabalhador está exposto. Esse documento é o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e é exigido pelo INSS para determinarem se o empregado tem direito ou não a uma aposentadoria especial. O documento não tem prazo de validade, porém deve ser atualizado sempre que houver alguma alteração no processo de trabalho.
As empresas que não realizarem o LTCAT estão sujeitas a uma multa que varia segundo a gravidade da infração, de acordo com o decreto nº 3.048, de 06 de maio de 199 – art. 283, Capítulo III.
Somos uma empresa que elabora laudos para qualquer segmento de empresa que seja exposta a riscos. Entre em contato conosco.

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